Artigo

Sensibilizar para ressocializar

Atuo na execução penal desde que me tornei Defensora Pública, portanto, há quase 11 anos.

Hoje sou titular da vara de execução penal e violência doméstica/vítima em Várzea Grande, MT, mas estou designada para atender família e violência doméstica/agressor.

Não sou feminista convicta, pois, discordo de alguns ideais do movimento, entretanto, sou militante dos direitos humanos, e como tal defendo a lei Maria da Penha, mas acho que a prisão é uma alternativa paliativa para diminuir a violência doméstica.

A experiência de quase dois anos na defesa dos homens que infringiram a lei 11.340/06 foi enriquecedora.

Durante as entrevistas com os reeducandos, o que se constata pelo histórico de cada um é desestrutura familiar, desamor, baixa escolaridade e reprodução do comportamento negativo dos pais.

Assim, manter os infratores da lei Maria da Penha encarcerados não contribui para reduzir os números da violência urbana, que nada mais é do que resultado da violência familiar.

Esse pensamento é compartilhado por outros profissionais, que reunidos fundaram uma organização governamental para trabalhar em prol dos direitos dos presos: a REPARE (REDE PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA AO RECLUSO E AO EGRESSO).

A REPARE foi constituída em novembro de 2009 tendo por finalidade reunir pessoas e instituições privadas, públicas e/ou do terceiro setor que visem a concretização dos direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente aos reclusos e egressos do sistema prisional, bem como a concretização dos dispositivos da lei de execuções penais (LEP) que se referem aos direitos e deveres da população prisional e à atuação dos órgãos da execução penal.

As reuniões têm acontecido semanalmente na sede da Fundação Nova Chance (criada pelo Governo do Estado cujo objetivo é implementar o atendimento assistencial e profissionalizante dos presos), em Cuiabá, MT. Temos conseguido diversos parceiros da sociedade civil e do governo, com interesse em melhorar o sistema prisional para que de fato a população carcerária possa ser reintegrada ao convívio social.

O poder público e a sociedade precisam entender que há uma interação entre aqueles que habitam temporariamente as celas e a população que se encontra livre (as visitas são um direito do preso), portanto, se o recluso adoecer, isso fatalmente trará reflexos para a saúde pública, aumentando gastos e maiores investimentos no setor.

Nossa função imediata é sensibilizar as autoridades de que os estabelecimentos prisionais não podem ser depósitos de pessoas e que existe vida após as grades!

Tânia Regina de Matos

Defensora Pública do Estado de Mato Grosso

Reflexão

OS PRESOS, AUTO-EXCLUÍDOS?

Eu estava na prisão, e viestes a mim! (Mt 25, 36)

Pe. Ney Brasil Pereira(1)

Professor de Exegese

Coordenador de Pastoral Carcerária

do Estado de Santa Catarina

Diariamente nos deparamos, através dos MCS, com os mais variados tipos de crimes e delitos, muito deles, revoltantes: latrocínios, estupros (e estupros seguidos de assassinato!), assaltos, seqüestros... cujos autores são pessoas de carne e osso: latrocidas, estupradores (e assassinos), assaltantes, seqüestradores, os quais, através da polícia e, a seguir, pela Justiça criminal, são excluídos do convívio social e segregados em cadeias, presídios, penitenciárias. Isto no Rio, em São Paulo, e também entre nós, em Santa Catarina: em Florianópolis, Chapecó, Curitibanos, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Camboriú, Criciúma, Tubarão, Joaçaba, etc.(2).

E aqui, de imediato, a pergunta contida na epígrafe deste estudo: esses presos, em nossas instituições penais, em vez de excluídos por outrem, não são, antes, auto-excluídos? Isto é, não foram eles próprios que a si mesmos se excluíram da sociedade? E então, por que compadecer-se deles, se eles próprios, quando praticaram o delito, não tiveram compaixão? Por que interessar-se por seus direitos, se eles mesmos “não andaram direito” e não respeitaram o direito dos outros?

Acontece que, como escreveu ORTEGA Y GASSET, “eu sou eu, e minha circunstância”...isto é, mesmo esses latrocidas, estupradores (e assassinos), assaltantes, seqüestradores, são todos eles culpados, plenamente culpados, sem nenhuma atenuante? São, todos eles, perversos, malignos, irrecuperáveis? Ou, quem sabe, levianos? Ou doentes, anormais? São eles os únicos a “merecerem” estar na prisão, quando há tantos crimes do “colarinho branco” que permanecem impunes? E depois, na cadeia, em qualquer cadeia, misturam-se verdadeiros facínoras – certamente poucos – com a maioria de presos que são mais vítimas, mesmo se responsáveis, do que culpados! Além disso, a maioria deles tem poucos recursos – ou não tem nenhum – para se defender, para contratar Advogado... e aí, como fica a Justiça “igual para todos”?

Procurando a iluminação bíblica para estas perguntas, que certamente nos levariam longe, de antemão excluo o exame dos diversos “códigos” preservados na Lei de Israel, a Torá ou Pentateuco, onde teríamos a examinar o “código da Aliança” (Ex 21-23, precedido pelo Decálogo, Ex 20,1-17), o “código sacerdotal” ou “Lei da Santidade” (Lv 17-26)), e o “código deuteronômico” (Dt 12-26, precedido também pelo Decálogo em Dt 5,6-21), onde encontramos numerosas leis penais, muitas delas inclusive marcadas pela sanção da pena de morte (3), a respeito da qual Jesus, p. ex. no episódio da adúltera (Jo 8,1-11), tomou posição contrária. Mas tentando responder à pergunta feita, vou fazê-lo em três pontos: 1) a prática da prisão, no Antigo e no Novo Testamento; 2) a libertação dos presos, uma das missões do Servo/Messias; 3) a solidariedade com presos, dever do cristão.

Madre Tereza de Cálcuta

"Se houvesse pobres na lua, iríamos até lá. O que conta não é o que fazemos, mas o amor que colocamos no que fazemos!".

Madre Teresa de Calcutá

"A Santa dos Desamparados"

Religiosa indiana de origem albanesa (1910-1997). É chamada de a "santa dos desamparados". Filha de um próspero comerciante albanês, nasce em Skopje, hoje capital da Macedônia. Batizada como Agnes Gonxha Bojaxhiu, aos 18 anos opta pela vida religiosa e vai para a Índia. Por 16 anos leciona em um colégio religioso para moças ricas em Entally. Dizendo seguir um chamado de Deus, muda-se para Calcutá e passa a dar assistência a pobres e doentes. Em 1949 funda a Ordem das Missionárias da Caridade, hoje com missões em 111 países, entre eles o Brasil. Sob sua orienação, a ordem constrói uma colônia para leprosos perto de Asanol, na Índia, que recebe o nome de Shantinagar(Cidade da Paz). Em 1979 recebe o Prêmio Nobel da Paz em reconhecimento a seu trabalho. Recebeu críticas por não se importar com a origem do dinheiro que arrecadava para financiar sua cruzada, como as doações que recebeu de Jean-Claude Duvalier, ex-ditador do Haiti. Mesmo doente, trabalha incessante até morrer de ataque cardíaco, em Calcutá, aos 87 anos. Copyright (c) Almanaque Abril 1998, Editora Abril S.A.

ENSAGMEM DE MADRE TERESA

Em 1979, ao receber o Prêmio Nobel da Paz, ela diz que sua obra é "uma gota de salvamento num mar de sofrimento". Sua mensagem é clara: "Juntos proclamamos com alegria a difusão da paz o amor à humanidade, e percebemos que os pobres são também nossos irmãos". Seu programa permanente foi este; "O fruto do silêncio é a oração, o fruto da oração é a fé; o fruto da fé é o amor; o fruto do amor é o serviço; o fruto do serviço é a paz." "Não há tristeza maior do que a falta de amor". "[...]existe riqueza de sobra para todos. É preciso reparti-la bem, sem egoísmo, [...]".

Fonte: Revista "Cidade Nova(Outubro/97).

O Poema da Paz

0 dia mais belo? Hoje

A coisa mais fácil? Equivocar-se

O obstáculo maior? 0 medo

0 erro maior? Abandonar-se

A raiz de todos os males? 0 egoísmo

A distração mais bela? 0 trabalho

A pior derrota? 0 desalento

Os melhores professores? As crianças

A primeira necessidade? Comunicar-se

0 que mais faz feliz? Ser útil aos demais

0 mistério maior? A morte

0 pior defeito? 0 mau humor

A coisa mais perigosa? A mentira

0 sentimento pior? 0 rancor

0 presente mais belo? 0 perdão,

0 mais imprescindível? 0 lar

A estrada mais rápida? 0 caminho correto

A sensação mais grata? A paz interior

0 resguardo mais eficaz? 0 sorriso

0 melhor remédio? 0 otimismo

A maior satisfação? 0 dever cumprido

A força mais potente do mundo? A fé

As pessoas mais necessárias? Os pais

A coisa mais bela de todas? 0 amor

Mensagem do Papa

MENSAGEM DO PAPA JOÃO PAULO II

AOS DETENTOS DO PRESÍDIO FREI CANECA

Caros Irmãos

Durante o II Encontro Mundial com as Famílias, meu pensamento se dirige hoje a vós, que vos encontrais no Presídio "Frei Caneca". Não escondo que sofro convosco pela privação da liberdade. Posso imaginar o que isto significa. Sofro ainda mais, porque compreendo que muitas das vossas famílias não pode contar com a vossa presença de pais e de filhos, às vezes os únicos que poderiam tirá-las do desamparo. Desejo, porém, assegurar-vos que a Igreja permanece junto a vós neste tempo de provação. Cristo quer estar convosco com o apoio da sua palavra e a certeza da sua amizade.

Hoje, o Papa se dirige a vós com esta Carta, para vos testemunhar o amor de Cristo e a atenção da Comunidade eclesial. Cristo e os Apóstolos experimentaram a realidade do «cárcere», e São Paulo foi diversas vezes aprisionado. Jesus no Evangelho afirma: «Estive na prisão e fostes ter comigo» (Mt 25,36). Ele se solidariza com a vossa condição, e estimula a todos os que compartilham vossos problemas.

Também a sua morte na Cruz exprime um supremo testemunho de amor e de acolhimento. Crucificado entre dois condenados à mesma pena, Ele assegura a salvação ao bom ladrão arrependido: «Em verdade te digo: Hoje estarás comigo no Paraíso» (Lc 23,43). Ato de extrema misericórdia, de extrema doação capaz de dar confiança também a quem se sente totalmente perdido. Com este gesto de perdão, o Senhor fala à humanidade de todos os tempos.

O projeto de salvação é para todos. Ninguém deve sentir-se excluído. Cristo conhece o íntimo da pessoa, e com a sua justiça supera toda injustiça humana, com a sua misericórdia vence o mal e o pecado. Deixai, então, que o Senhor habite nos vossos corações! Confiai-lhe a vossa provação! Ele há de ajudar-vos a suportá-la. No segredo e no silêncio, podeis participar no Encontro que atualmente as famílias vivem no Rio de Janeiro. Com efeito, mediante a vossa oração, os vossos sacrifícios e a vossa renovação pessoal, participais no sucesso desta grande Festa das Famílias e na conversão dos vossos irmãos.

Desejo aproveitar para encorajar a Direção e os funcionários deste Presídio, a sustentar no melhor dos modos a convivência humana, que deverá estar sempre marcada pelo respeito à dignidade humana e ao bem-comum da sociedade.

Permiti-me, enfim, manifestar o meu apreço pela Pastoral carcerária do Rio de Janeiro, com os votos de que este serviço da Arquidiocese prossiga oferecendo conforto humano e orientação religiosa a quem passa por momentos difíceis na própria vida.

Caros amigos, deixai-me dizer-vos hoje: «Coragem! O Senhor está convosco. Não desespereis. Fazei deste tempo de dor, um tempo de reparação e de purificação pessoal. Reconciliai-vos com Deus e com o vosso próximo». Com a ajuda das vossas famílias, dos vossos amigos e da Igreja, que hoje está especialmente convosco, faço votos de que possais encontrar um lugar na sociedade, continuando a servi-la como bons cidadãos e homens responsáveis pelo bem comum.

Pela intercessão de Maria nossa Mãe, a Consoladora dos Aflitos, abençoo de todo o coração a vós e a todas as vossas famílias.

Nosso Patrono

São Maximiliano Kolbe, mártir da caridade

Maksymilian Maria Kolbe (8 de Janeiro de 1894 – 14 de Agosto de 1941), nascido em Zdunska Wola, como Rajmund Kolbe, foi um frade franciscano da Polónia que se voluntariou para morrer de fome em lugar de um pai de família no campo de concentração nazi de Auschwitz, como castigo pela fuga de um prisioneiro. É venerado pela Igreja.

Filho de uma família de operários profundamente religiosos, que lhe deram pouco conforto material, mas proporcionaram-lhe um ambiente de fé e acolhida da vontade de Deus.

Aos 13 anos, entrou no seminário dos Frades Menores Conventuais e, emitindo sua profissão religiosa, recebeu o nome de Maximiliano Maria. Concluindo os estudos preliminares, foi enviado a Roma para obter doutorado em filosofia e teologia.

Em 1917, movido por um incondicional amor a Maria, fundou o movimento de apostolado mariano “Milícia da Imaculada”. A milícia seria uma ferramenta nas mãos da Medianeira Imaculada para a conversão e santificação de muitos. No ano seguinte, 1918, foi ordenado sacerdote e voltou à sua pátria, onde foi designado para lecionar no Seminário Franciscano, em Cracóvia. Então, organizou o primeiro grupo da milícia fora da Itália.

Durante a Segunda Guerra Mundial deu abrigo a muitos refugiados, incluindo cerca de 2000 judeus. Em 17 de Fevereiro de 1941 é preso pela Gestap e transferido para Auschwitz em 25 de Maio como prisioneiro #16670.

Em Julho de 1941, um homem do bunker de Kolbe foge e como represália, os nazis enviam para uma cela isolada 10 outros prisioneiros para morrer de fome e sede (o prisioneiro fugitivo é mais tarde encontrado morto, afogado numa latrina).

Um dos dez lamenta-se pela família que deixa, dizendo que tinha mulher e filhos, e Kolbe pede para tomar o seu lugar. O pedido é aceite.

Na realidade, o Padre Kolbe aceitava o martírio para praticar heroicamente seu múnus sacerdotal, dando assistência religiosa e ajudando a morrer virtuosamente aqueles pobres condenados. Duas semanas depois, só quatro dos dez homens sobrevivem, incluindo Kolbe. Os nazis decidem então executá-los com uma injeção de ácido carbólico.

O corpo de Maximiliano Kolbe foi cremado e suas cinzas atiradas ao vento. Numa carta, quase prevendo seu fim, escrevera: “Quero ser reduzido a pó pela Imaculada e espalhado pelo vento do mundo”.

Ao final da Guerra, começou um movimento pela beatificação do Frei Maximiliano Maria Kolbe, que ocorreu em 17 de outubro de 1971, pelo Papa Paulo VI.

Em 1982, na presença de Franciszek Gajowniczek, homem cujo lugar tomou e que sobreviveu aos horrores de Auschwitz, São Maximiliano foi canonizado pelo Papa João Paulo II, como mártir da caridade.

Em Julho de 1998 a Igreja de Inglaterra ergueu uma estátua de Kolbe em frente à Abadia de Westminster em Londres, como parte de um conjunto monumental dedicado à memória de dez mártires do século XX.

Entre 1997 e 2009, relatório registrou 211 casos de tortura em prisões

Apesar de o Brasil ter ratificado diversos tratados e convenções de combate à tortura, a prática ainda continua sendo recorrente no país. É justamente sobre esse tipo de violação dos direitos humanos que trata o "Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura". A obra, elaborada pela Pastoral Carcerária, serviço da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), será lançada na tarde de hoje (2) na Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo (Largo Pátio do Colégio, 184 - Centro).

Os números revelados no relatório confirmam que a tortura ainda está presente no Brasil. De acordo com a Pastoral Carcerária, entre os anos de 1997 e 2009, o serviço da CNBB recebeu 211 denúncias de casos de tortura, em 20 dos 26 estados do país e Distrito Federal, o que não quer dizer que nas outras seis unidades federativas não ocorram essas violações, mas que elas não foram levadas ao conhecimento dos agentes da Pastoral.

São Paulo foi o estado com maior número de casos no período observado, com 71 denúncias. Maranhão, Goiás e Rio Grande do Norte seguiram a lista decrescente de números de casos, com 30, 25 e 12 violações, respectivamente. Os acusados pelas ações, segundo o documento, são, geralmente, pessoas ligadas à área de segurança, como policiais civis e militares, guardas metropolitanos e seguranças de supermercados. Agentes penitenciários e presos também são apresentados como acusados por violações.

"O que também nos chama a atenção é o fato de o crime de tortura ter sido cometido por um grupo de diferentes agentes, ou seja, não somente uma categoria, mas por diversas categorias, tais como: policial civil junto com policial militar, ou policial militar junto com delegado, ou agente penitenciária junto com diretor de unidade. Dos 211 casos recebidos, 44 casos diziam respeito a violências praticadas por diversos agentes contra presos", destaca.

O documento ainda enfatiza a dificuldade da Pastoral em apurar as violações de direitos humanos, seja por conta da omissão das autoridades em relação ao ato realizado pelo agente penitenciário, seja pelo fato de que o caso só é levado ao conhecimento através de visitas de agentes da Pastoral ou de parentes das vítimas.

"Com efeito, o corporativismo dos agentes do Estado tem sido uma grande barreira para a erradicação da tortura no Brasil. A omissão das autoridades do Estado funciona como autorização para a tortura. A palavra do preso e o testemunho de seus familiares são tomados sempre como inverdades ou tentativas de acusação falsa contra agentes do Estado", considera.

O relatório ainda chama atenção para o fato de que, mesmo tendo ratificado o Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Opcat) em 2007, o Brasil, até hoje, ainda não implementou o Mecanismo Preventivo Nacional (MPN), previsto em tal protocolo.

Por conta dessas questões, a Pastoral finaliza o documento com 11 recomendações, dentre as quais se destacam: implementação dos mecanismos previstos no Protocolo da ONU; criação de um banco de dados para registros das denúncias de torturas; capacitação de juízes e promotores especializados na persecução e no processamento dos casos de tortura; e alteração dos códigos de processo penal e civil a fim de garantir a qualificação de organizações da sociedade civil como informantes de processos sobre violações de direitos humanos.

O "Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura" completo já está disponível em:

http://www.carceraria.org.br/fotos/fotos/admin/Relatorio_tortura_revisado1.pdf.

Aconteceu

                                                                                                           

Aconteceu nos dias 30, 31 de julho e 01 de Janeiro a Assembléia Macro-regional da Pastoral Carcerária em Caldas Novas - GO e o nosso Estado esteve representado pela coordenadora da PCr. na Arquidiocese de Cuiabá, a senhora Ivete Sales e pelo seminarista Marcelo Ramos. A referida Assembléia foi um momento de troca de experiências entre os Estados e de aprofundamento na espiritualidade da PCr, bem como na Leitura Orante da Palavra de Deus. 

Acolhida

Plenária