Vista da Cruz peregrina e do Ícone de Nossa Senhora ao centro socioducativo de Cuiabá

A segunda parada dos símbolos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) na capital do Mato Grosso foi no Centro Socioeducativo de Cuiabá (Pomeri). Os jovens e adolescentes internos puderam rezar diante da Cruz dos Jovens e do Ícone de Nossa Senhora, na manhã deste sábado (7), depois de passarem pela Paróquia São Sebastião, em Várzea Grande.

Os jovens prepararam o caminho com pétalas de rosas e receberam os símbolos cantando a canção "Nova Geração", tema da peregrinação no Brasil. Acompanhado por agentes de pastoral carcerária e funcionários do Centro Socioeducativo, dom Milton Santos, arcebispo de Cuiabá, fez uma reflexão sobre o valor da Cruz e do Ícone, convidando-os a se identificarem com o sofrimento de Cristo na cruz, que conduz à ressurreição. "Não paramos no sofrimento e na dor. Eles são alavancas para alcançarmos a paz", afirmou. O arcebispo disse o mesmo para as meninas da outra unidade da instituição, que também se emocionaram com a visita dos símbolos. Elas enfeitaram a entrada da unidade com flores de papel. Quando dom Milton perguntou a elas sobre o significado das flores, uma delas respondeu que representavam "paz, amor, felicidade e harmonia".

Para que a visita acontecesse houve uma preparação em que foram apresentados o significado dos símbolos e da própria JMJ, além de formações que trabalharam conceitos como o limite humano, o respeito, a cidadania, religião. A Pastoral Carcerária organizou um grupo de oração dentro da instituição chamado "Gotas de Misericórdia", para aproximar os jovens do espírtito da jornada e da peregrinação.

Ao todo, o Pomeri abriga 156 jovens, entre 14 e 19 anos, sendo que a unidade masculina conta com 148 meninos e a unidade feminina abriga oito meninas. A maioria dos socioeducandos se envolveu com roubos, tráfico de drogas e até homicídios. O jovem E.P.C. de 17 anos, está no Pomeri há 11 meses por causa de um assalto. Ele contou para o site Jovens Conectados que nunca havia ouvido falar sobre os símbolos da JMJ, mas afirmou que ficou muito emocionado por ver a Cruz e o Ícone. "Nesses momentos, paramos para pensar sobre nossa vida e o que fizemos. Eu já perdi um parte de minha vida e quero seguir um novo caminho", relatou o jovem, que quando perguntado o que Deus significava em sua vida ele respondeu em uma palavra: "perdão".

Coincidentemente, sua mãe, Rosalina Pereira veio visita-lo no dia da peregrinação. Ela disse que pede todos os dias a intercessão de nossa senhora pela transformação e libertação de seu filho. "Ninguém deseja um caminho desse para o filho. Tenho esperança de que ele terá uma vida nova", disse. Enquanto ouvia o relato emocionado de sua mãe, num gesto discreto, o jovem enxugou as lágrimas do rosto dela.

O Centro Socioeducativo de Cuiabá conta com uma escola formal e programas que estimulam as artes, esportes, cursos de serigrafia, assistente administrativo, garçom, panificação, em parcerias com diversas entidades educacionais.

De acordo com a diretora da instituição, Maria Giselda da Silva, a visita dos símbolos da JMJ ao Pomeri foi muito importante para chamar a atenção dos jovens para a dimensão espiritual do processo socioeducativo. "É importante que o jovem creia que existe alguém maior, Deus, que cuida de todos nós e pode mudar a vida de cada um. A fé pode ajudar esse jovem a acreditar que ele pode ter uma vida diferente", disse.

O padre José Geeurick, conhecido como padre Zeca, que assiste a Pastoral Carcerária na arquidiocese e que visita semanalmente os internos, esse encontro tem um significado especial. "Para nós, essa presença da Igreja, a cada semana, com os meninos e as meninas, é justamente para mostrar para eles que eles são gente, que merecem receber a graça de uma visita como essa dos símbolos".

A jovem Hedymaura Zanon, de 18 anos, é paroquiana da Paróquia Sagrada Família, onde fica o Pomeri. Ela nunca havia entrado no Centro Socioeducativo e ficou muito tocada. "Eu tinha uma impressão muito diferente de como era aqui dentro. Descobri que são jovens como nós que estão em busca de uma nova vida e que, como nós, também têm sonhos", contou.

Assista a reportagem:

Cruz Peregrina visita o Pomeri

Dois símbolos da fé católica, a Cruz Peregrina e o ícone de Nossa Senhora, foram recebidos nesse sábado (07.07) por adolescentes internos no Sistema Socioeducativo da Capital. O evento religioso, marcado por momentos de forte emoção foi capitaneado por Dom Milton Santos, arcebispo de Cuiabá e acompanhado por grupo religioso da Pastoral Carcerária. 

A Cruz Peregrina e o ícone de Nossa Senhora permaneceram por mais de duas horas no Complexo Pomeri. Os símbolos foram recepcionados com entusiasmo pelos jovens da internação provisória, que carregaram a cruz até o interior do prédio através de um caminho ornamentado por flores e preparado por eles.
No interior da ala os adolescentes participaram de celebração, receberam bênçãos e foram convidados a tocar a cruz. A mesma atividade foi repetida na quadra de esportes da unidade com os adolescentes da internação definitiva e na ala feminina do Sistema Socioeducativo.
Durante as celebrações Dom Milton explicou aos adolescentes que a Cruz Peregrina e o ícone de Nossa Senhora foram abençoados pelo Papa João Paulo II em 1985 e desde essa época percorrem o mundo com o objetivo de sensibilizar os jovens em todos os continentes sobre a importância da fé, do perdão e do poder de transformação que está dentro de cada ser humano.
Dom Milton revelou ter ficado emocionado com a recepção no Centro Socioeducativo e destacou o primor dos adolescentes na construção do caminho de flores para recepcionar os símbolos católicos.
A secretária-adjunta de Direitos Humanos da Sejudh, Vera Araújo, participou da cerimônia e destacou a importância do evento para os adolescentes que cumprem medida no Sistema Socioeducativo. “Na gestão dos Direitos Humanos a religião faz parte do tripé que serve como base para reinserção dos adolescentes ao meio social”, pontuou. “Em algum momento eles vão sair daqui e precisam sair melhores do que entraram”, argumentou.
De acordo com a diretora da unidade Socioeducativa, Maria Giselda da Silva, o ensino religioso integra o leque de atividades dos adolescentes atendidos. No local além da religião católica, são ministrados ensinamentos evangélicos pelos seguidores da igreja Batista, do bairro Tijucal e eventualmente pela Assembleia de Deus. “O adolescente escolhe a participação de acordo com sua tradição familiar”, destacou.
“O ensino religioso e o estímulo ao seu aprendizado constam do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como um direito dos que tiveram problemas com a Justiça e buscam se redimir”, explica. Nesse sentido ela destaca que a passagem da Cruz Peregrina e do ícone de Nossa Senhora na unidade contribuiu para fortalecer a espiritualidade dos adolescentes.

http://www.mt.gov.br/imprime.php?sid=178&cid=77466

Cruz Peregrina da Jornada Mundial da Juventude visita Centro Socioeducativo em Cuiabá

A Cruz Peregrina da Jornada Mundial da juventude (JMJ) e o ícone de Nossa Senhora vão chegar em Várzea Grande na madrugada de sábado, na Paróquia São Sebastião. Após a missa de acolhida, a Cruz que o Papa João Paulo II deu aos jovens, em Roma, em 1984, vai visitar o Centro Socioeducativo de Cuiabá (Pomeri). 

Os símbolos da JMJ já percorreram todos os continentes, e por onde passam deixam uma mensagem de amor, paz, esperança e fraternidade. No complexo Pomeri não será diferente. Uma equipe de jovens, com o apoio da Arquidiocese de Cuiabá e da Pastoral Carcerária vão propiciar aos menores da unidade momentos de partilha, oração e escuta da palavra de Deus. 

Há cerca de 20 dias os internos da unidade socioeducativa já estão ensaiando a música “Nova Geração”, de composição do Padre Zezinho. A canção é tema do Bote Fé, evento realizado em todas as dioceses do Brasil, em preparação a Jornada Mundial da Juventude, que será no Rio de Janeiro, em 2013, com o Papa Bento XVI.

Além dos jovens, a visita ao Pomeri contará com a presença de padres, lideranças católicas e do arcebispo dom Milton Santos.

Para o sacerdote belga José Geeurick, conhecido como padre Zeca, que coordena a Pastoral Carcerária na Arquidiocese, e que visita semanalmente os internos, esse encontro tem um significado especial.

- Lá dentro todos carregam cruzes. A Cruz peregrina que levaremos é a expressão maior de amor deixada por Jesus Cristo. Todos são filhos de Deus, e os menores recolhidos no Pomeri não estão fora dessa verdade. Se tem uma categoria que necessita dessa presença são esses adolescentes considerados pela sociedade como lixos. Somos Igreja e queremos ama-los.

A Cruz e o ícone da Mãe de Deus vão visitar os corredores e permanecerão expostos por alguns minutos na quadra de esportes da unidade. Atualmente cerca de 110 adolescentes estão no Pomeri. Mesmo com religiões e credos distintos, todos eles aguardam ansiosos por esse momento. Em seguida os símbolos da JMJ visitarão o complexo feminino da unidade.

Pastoral Carcerária afirma que São Paulo usa prisão provisória para “controle” da População de Rua

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  Daniella Jinkings

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Relatório elaborado pela Pastoral Carcerária Nacional e pelo Instituto Terra,Trabalho e Cidadania (ITTC) afirma que a prisão provisória tem sido usada em São Paulo “como instrumento político de gestão populacional, voltado ao controle de uma camada específica da população”. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que deve ser divulgado essa semana.

De acordo com o documento, o uso da prisão provisória tem sido dirigido a usuários de drogas e moradores de rua da capital paulista. São Paulo é o estado com maior quantidade de presos provisórios do país. De um universo de 174 mil detentos, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram julgados.

Segundo a pesquisa, juízes e promotores corroboram a seletividade e a violência promovidas pelas polícias e raramente questionam a necessidade da prisão cautelar. “Há uma grande resistência dos operadores [do direito], que não se dão ao trabalho nem mesmo de atentar para o caso concreto, emitindo cotas e decisões caracterizadas pela generalidade e pela pobreza argumentativa”.

O relatório diz ainda que “inverte-se o princípio da presunção de inocência, mantendo-se a pessoa privada de liberdade de forma automática, como se o estado de flagrância constituísse prova suficiente da culpabilidade ou como se a prisão cautelar funcionasse como a antecipação de uma pena que não será aplicada ao final do processo”.

De acordo com o documento, inúmeros relatos de presos provisórios denunciam que, no momento da abordagem policial, quando estavam utilizando drogas em grupo, os policiais liberavam diversos usuários e prendiam alguns outros, em uma forma discricionária de condução da abordagem.

“A escolha entre quem seria liberado ou preso era fundada na ficha do indivíduo – reincidente ou primário –, na sua cor ou raça, na sua vestimenta, na sua classe social. Foi possível perceber o imenso poder que a atual Lei de Drogas confere aos policiais, que podem tipificar determinada conduta como bem desejam”, diz o relatório.

O coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Patrick Cacicedo, também entende que  há abuso por parte das autoridades na hora de prender as pessoas provisoriamente. “O estado quer resolver questões sociais pelo sistema penal. Por isso, há hoje um encarceramento em massa”.

A Agência Brasil procurou as secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas até o fechamento desta reportagem não havia recebido resposta.

O relatório é resultado do Projeto Tecer Justiça: Repensando a Prisão Provisória, desenvolvido pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e pela Pastoral Carcerária Nacional para o atendimento e a defesa técnica de presos provisórios recém-incluídos no Centro de Detenção Provisória 1 de Pinheiros e na Penitenciária Feminina de Sant’Ana. A pesquisa foi realizada no período de junho de 2010 a dezembro de 2011.

O documento analisa diversos casos de permanência em detenção supostamente ilegal, entre eles o de um homem preso sob acusação de ter roubado R$ 1,00 e um bilhete de transporte público mediante ameaça verbal, sem uso de arma ou qualquer utensílio que pudesse colocar em risco a integridade da vítima.

No entanto, apesar de ser primário e nunca ter sido sequer processado, o homem permaneceu seis meses e doze dias preso antes da sentença. As sentenças judiciais também se apresentam desproporcionais: nesse mesmo caso, o homem foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado.

De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, em muitos casos, os presos provisórios são usuários de drogas que ficam até um ano encarcerados. Além disso, é bastante elevado o número de pessoas que afirmaram morar na rua.

No ano passado, entrou em vigor a  Nova Lei das Prisões, que beneficia presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão, e que não ofereçam risco à sociedade. Em tais casos, a prisão pode ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.

Segundo o relatório, no entanto, há diversos casos nos quais o réu estava sendo acusado de delito para o qual poderia receber uma medida alternativa à prisão. Porém, mesmo assim, o acusado era mantido preso cautelarmente até a sentença. Somente então o réu é colocado em liberdade, até mesmo quando condenado, porque o período sob prisão provisória geralmente foi maior que o tempo de condenação.

O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania é uma organização não governamental, com sede em São Paulo, constituída por profissionais que atuam em defesa dos direitos dos cidadãos. Atualmente, desenvolve projetos em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. A Pastoral Carcerária é uma organização ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promovendo direitos da população custodiada nos sistemas prisionais do país.

Edição: Davi Oliveira

Encontro Estadual

Aconteceu neste último fim de semana (18, 19 e 20 de maio) o I Encontro Estadual da Pastoral Carcerária no Mato Grosso na Comunidade Fraterna no Amor em Cuiabá/MT. Foi um momento lindo de formação, oração, celebração, partilha experiência de Deus e festa.

Contamos com a assessoria de Ir. Petra, vice-coordenadora e Ir. Maria José, coordenadora macrorregional da Pastoral Carcerária. Contamos também com a Participação do Pe. Paulo da Rocha com uma palestra a respeito das Diretrizes da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil e do defensor público Dr. Marcos Rondon.

Estiveram presentes os agentes de pastoral dos diversos grupos da arquidiocese de Cuiabá e representantes das dioceses de Rondonópolis e de Cáceres.

Ao término do encontro ficou encaminhada a nomeação de uma pessoa referencial para articular Pastoral Carcerária no estado do Mato Grosso. Em breve teremos novidades a este respeito. Continuemos em oração e missão!

A Importância da Prática Educativa Dentro do Cárcere

Maira Scavuzzi

Ricardo Vidal

Em um sistema de controle austero como a do presídio, a identidade do apenado tem a sua individualidade esmagada por um conjunto de dispositivos disciplinares, que lhe priva o direito sobre o próprio corpo. A relação de poder incidente sobre ele impõe severas restrições, das quais, sentimento de dor, abandono, vazio, solidão, carência, falta de perspectiva e apatia são apenas algumas de suas conseqüências. Dessa forma, o preso que vive à base de vigilância e punição longe do convívio em sociedade, acaba “desaculturando-se” e não encontrando qualquer significado no espaço arquitetônico da prisão, onde a rede de relações internas o anula e o despersonaliza. A instituição carcerária produz a sensação de perdas pessoais, descaracterizando sua identidade adquirida anteriormente nas relações com a família, amigos, na escola, nas instituições religiosas e nas atividades profissionais.

Nesse sentido, a educação nos presídios apresenta-se como verdadeira possibilidade de libertação interior dos apenados, buscando ser uma maneira de resistir ao processo de perdas que são submetidos. Como diz Paulo Freire: “não podendo tudo, a prática educativa pode alguma coisa”. Além disso, a educação nos presídios traz consigo a possibilidade de eliminar a sensação de desatualização que o isolamento provoca nos presos, mantendo-os informados em relação às mudanças que acontece no mundo externo.

A prática educativa no presídio, além dos papeis possíveis – de preencher o tempo, distrair a mente, sair das celas -, é um momento na penitenciária em que os prisioneiros vivem experiências numa situação de interação baseado na possibilidade do respeito mútuo, de troca e cooperação motivada por uma causa diversa da vingança, do ódio ou da rejeição. A prática educativa oferece ao preso a possibilidade de resgatar ou aprender uma ou outra forma de se relacionar, funcionando como um espaço onde as tensões se mostram aliviadas, contribuindo para a desconstrução da identidade de criminoso e justificando seu papel ressocializador. Ela deve ser o ponto de encontro dos diferentes pavilhões, representando verdadeiro campo de interação entre diferentes concepções de mundo.

No plano jurídico, entende-se pelo artigo 205 da Constituição Federal que o Estado deve aparelhar-se para garantir à totalidade da população educação. Por educação entende-se o “processo de desenvolvimento do indivíduo que implica numa boa formação moral, física, espiritual e intelectual, visando ao seu crescimento integral para um melhor exercício da cidadania e aptidão para o trabalho.” (BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional.22 ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 673). O estudo, portanto, é importantíssimo propulsor da inserção do indivíduo em sociedade.

Num Estado que tem por fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, II e III, CF) e que apregoa enquanto objetivos a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (art. 3º, III e IV, CF), é conseqüência lógica atribuir à pena finalidade social de ressocialização: a pena não pode ser vista enquanto simples castigo a servir de flagelação pessoal.

Haja vista as conquistas da educação, quais sejam, aprimoramento moral do indivíduo, preparo para o exercício da cidadania e do trabalho, dentre outros, claro está que o processo educacional é meio apropriado à consecução da finalidade ressocializadora da sanção penal. Em razão disto, doutrina e jurisprudência caminharam para a utilização da educação na seara criminal, como forma de estímulo, garantindo ao preso o direito ao abatimento da pena em função de dias de estudo. Quanto a isso o Superior Tribunal de Justiça, na súmula 341, garantiu na referida que “a freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto”. Em termos de legislação, os avanços fazem-se presentes: o Senado Federal, em recente deliberação, aprovou o projeto de Lei 265/06 que visa regulamentar a remição por estudo a fim de torná-la plenamente aplicável e, por conseguinte, exigível pela população carcerária.

Por fim, a prática educativa oferece ao preso uma espécie de capital que não lhe poderá ser roubado, pois, ainda que desprovido de sua liberdade, a todo ser humano é reservado o direito a educação, bem como o respeito à sua dignidade, e, por isso mesmo, já se apresenta carregando a valorosa missão de construir um novo olhar acerca da própria identidade do presidiário.

Fantástico Flagra o Descaso nas Delegacias Brasileiras