Apesar de o Brasil ter ratificado diversos tratados e convenções de combate à tortura, a prática ainda continua sendo recorrente no país. É justamente sobre esse tipo de violação dos direitos humanos que trata o "Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura". A obra, elaborada pela Pastoral Carcerária, serviço da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), será lançada na tarde de hoje (2) na Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo (Largo Pátio do Colégio, 184 - Centro).
Os números revelados no relatório confirmam que a tortura ainda está presente no Brasil. De acordo com a Pastoral Carcerária, entre os anos de 1997 e 2009, o serviço da CNBB recebeu 211 denúncias de casos de tortura, em 20 dos 26 estados do país e Distrito Federal, o que não quer dizer que nas outras seis unidades federativas não ocorram essas violações, mas que elas não foram levadas ao conhecimento dos agentes da Pastoral.
São Paulo foi o estado com maior número de casos no período observado, com 71 denúncias. Maranhão, Goiás e Rio Grande do Norte seguiram a lista decrescente de números de casos, com 30, 25 e 12 violações, respectivamente. Os acusados pelas ações, segundo o documento, são, geralmente, pessoas ligadas à área de segurança, como policiais civis e militares, guardas metropolitanos e seguranças de supermercados. Agentes penitenciários e presos também são apresentados como acusados por violações.
"O que também nos chama a atenção é o fato de o crime de tortura ter sido cometido por um grupo de diferentes agentes, ou seja, não somente uma categoria, mas por diversas categorias, tais como: policial civil junto com policial militar, ou policial militar junto com delegado, ou agente penitenciária junto com diretor de unidade. Dos 211 casos recebidos, 44 casos diziam respeito a violências praticadas por diversos agentes contra presos", destaca.
O documento ainda enfatiza a dificuldade da Pastoral em apurar as violações de direitos humanos, seja por conta da omissão das autoridades em relação ao ato realizado pelo agente penitenciário, seja pelo fato de que o caso só é levado ao conhecimento através de visitas de agentes da Pastoral ou de parentes das vítimas.
"Com efeito, o corporativismo dos agentes do Estado tem sido uma grande barreira para a erradicação da tortura no Brasil. A omissão das autoridades do Estado funciona como autorização para a tortura. A palavra do preso e o testemunho de seus familiares são tomados sempre como inverdades ou tentativas de acusação falsa contra agentes do Estado", considera.
O relatório ainda chama atenção para o fato de que, mesmo tendo ratificado o Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Opcat) em 2007, o Brasil, até hoje, ainda não implementou o Mecanismo Preventivo Nacional (MPN), previsto em tal protocolo.
Por conta dessas questões, a Pastoral finaliza o documento com 11 recomendações, dentre as quais se destacam: implementação dos mecanismos previstos no Protocolo da ONU; criação de um banco de dados para registros das denúncias de torturas; capacitação de juízes e promotores especializados na persecução e no processamento dos casos de tortura; e alteração dos códigos de processo penal e civil a fim de garantir a qualificação de organizações da sociedade civil como informantes de processos sobre violações de direitos humanos.
O "Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura" completo já está disponível em:
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